| 14/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 15/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 21/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
| 15/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
| 11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. |
| 09/05/2000 |
Recebido com Voto em Separado, favorável. |
| 30/05/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
| 02/06/2000 |
Entrada na CSH |
| 14/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Agripino Lima. |
| 21/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 08/08/2000 |
Vista ao Deputado Milton Flávio. |
| 06/09/2000 |
Devolvido da Vista com voto em separado. |
| 10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 11/10/2000 |
Entrada na CFO. |
| 19/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
| 31/10/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 21/11/2000 |
Aprovado o parecer |
| 24/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1.872/2000, da CCJ; 1.873/2000, da CSH e 1.874/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 3 e 4) |
| 24/11/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |