08/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/12/2004 |
09/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.146/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.147/05, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
06/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/07/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.147/05, da CTC. (DA p. 13) |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
10/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.779/05, da CR. (DA p. 16) |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.407 (DA p. 16) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.029, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.029, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |