Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 799 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 799 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 9.934, de 1998, que assegura gratuidade para a realização de exames de DNA.
Data de Publicação 17/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CADÁVER, DNA (EXAME), EXAME, GENÉTICA HUMANA, GRATUIDADE, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC, INVESTIGAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI ESTADUAL 9934/1998, PATERNIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
24/05/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/10/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/01/2006 Publicados os pareceres: 33/2006, da CCJ favorável; 34/2006, da CPS favorável e 35/2006, da CFO favorável (DA. pág. 5)
25/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 33 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 34 / 2006 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
13/12/2005 35 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
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