Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 98 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 98 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.168 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Dr. Lauro dos Santos Lima Junior" ao 97º Distrito Policial, no bairro da Água Funda, na Capital.
Data de Publicação 17/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Tramitação

Data Descrição
01/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.600. (DA p.21)
01/12/2004 Aguardando Sanção
17/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/03/2005
18/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/05/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
01/08/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
01/08/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
22/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.827/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.828/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
22/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da CCJ.
09/11/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Redação
10/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
16/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/11/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/11/2005 Publicado Parecer nº 3.056/05, da CR. (DA p. 47)
17/11/2005 Pauta de 1ª sessão-Redação.
21/11/2005 Pauta de 2ª sessão-Redação.
21/12/2005 Publicada a Lei nº 12.168, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005 Convertido na Lei nº 12.168, de 20 de dezembro de 2005
11/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2005 2827 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2005 2828 / 2005 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
16/11/2005 3056 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2005 Autógrafo 26600 Autógrafo ao Projeto de lei numero 98/2005  
2 21/12/2005 Lei 12168 Governador  
3 01/12/2005 Ofício 8698 Ofício ao Projeto de lei numero 98/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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