| 14/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/04/2005 |
| 18/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 28/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.260/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.261/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
| 06/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/09/2005 |
41ª Extra - aprovado. |
| 01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.559. (DA p. 19) |
| 01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
| 25/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.137, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1) |
| 25/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.137, de 24 de outubro de 2005 |
| 18/11/2005 |
Arquivar. |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |