Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 162 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Federal para a implantação do Programa de Ginástica Laboral em todos os Órgãos de Serviço Público do Estado.
Data de Publicação 14/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, FUNCIONALISMO, GINÁSTICA LABORAL, MEDICINA, MEDICINA DO TRABALHO, MEDICINA PREVENTIVA, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (PROGRAMA), PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
31/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
15/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação Relator Especial. (DA p.12)
15/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/03/2006 Devolvido da vista
24/03/2006 Juntado pedido de R.E.
27/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ
06/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
11/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
26/06/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
01/06/2007 Publicados: Parecer nº 462/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 463/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 464/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
01/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2010 Publicado despacho juntando o Projeto de lei nº 628, de 2008, ao Projeto de Lei nº 162, de 2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 07.12.2010. DA página 29.
08/12/2010 Anexado o Projeto de lei 628/2008.
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2006 462 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2006 463 / 2007 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  
25/05/2007 464 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar