14/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/04/2005 |
18/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
09/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi |
15/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação Relator Especial. (DA p.12) |
15/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/03/2006 |
Devolvido da vista |
24/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ |
06/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
11/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
26/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
25/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/05/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
01/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 462/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 463/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 464/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
01/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/12/2010 |
Publicado despacho juntando o Projeto de lei nº 628, de 2008, ao Projeto de Lei nº 162, de 2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 07.12.2010. DA página 29. |
08/12/2010 |
Anexado o Projeto de lei 628/2008. |