| 14/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/05/2005 |
| 17/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 06/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 13/09/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 28/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.893/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.894/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
| 28/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.656. (DA p.41) |
| 22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
| 07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.201, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03 |
| 07/01/2006 |
Convertido em Lei nº12.201, de 06 de janeiro de 2006 |
| 20/03/2006 |
Arquive-se. |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044 |