| 24/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 13/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
| 14/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
| 14/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 15/03/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
| 20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 06/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 26/04/2000 |
Enviado à CSH. |
| 26/04/2000 |
Entrada na CSH. |
| 02/05/2000 |
Distrib. Dep. Nelson Salomé. Ao P.C. |
| 04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/05/2000 |
Devolvido e enviado À CSH. |
| 19/05/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
| 27/06/2000 |
Vista concedida ao Dep. Sidney Beraldo. |
| 28/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/11/2000 |
Devolvido e enviado À CSH. |
| 14/11/2000 |
Retornou com o voto em separado do Deputado Sidney Beraldo, contrário. |
| 05/12/2000 |
Aprovado o voto em separado, contrário. Ao PC. |
| 05/12/2000 |
Enviado à CFO. |
| 13/12/2000 |
Entrada na CFO. |
| 08/02/2001 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
| 09/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/03/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 16/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 24/08/2001 |
Publicado os pareceres: 660/01 da CCJ (Favorável); 661/01, da CSH (Favorável); 662/01, da CFO (Favorável) (D.A. pág. 12) |
| 03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/10/2001 |
Ofício nº 8608/2001 entregue na ATL. |
| 18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.096 (DA, p.16) |
| 06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 169/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9) |
| 09/11/2001 |
Reentrada .Enviado à CCJ. |
| 12/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/11/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 14/11/2001 |
juntado de pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 14/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 29/11/2001 |
Designado RE Deputado Wadih Helu |
| 29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 30/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado À CSH. |
| 03/12/2001 |
Reentrada na CSH para apreciação do veto.. |
| 04/12/2001 |
Encaminhado ao PC. (Venc. Prazo Constitucional em 05.12.2001). |
| 04/12/2001 |
Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
| 06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 07/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1758/01, de RE pela CCJ, Deputado Wadih Helú, favorável ao Pl e contrário ao veto total (DA p.12) |
| 05/06/2003 |
54ª Sessão Ordinária-Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 06/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
| 12/06/2003 |
Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4038/03 comunicando decisão. |
| 23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |