09/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 09/06/2005 |
10/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 e 02, dos Deputados Renato Simões e Hamilton Pereira, respectivamente D.A. p. 14 |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
02/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
13/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto, com emenda bem como a emenda nº2 e contrário à emenda nº 1. |
25/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
28/10/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
31/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça. |
09/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
16/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
22/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/11/2005 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
23/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
15/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira,favorável ao PL e à(s) emenda(s)nºs 1 e 2. |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
10/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
11/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
29/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
21/06/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01 e 02, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/2006 |
Publicados pareceres nºs: 1126/06, de RE, pela CCJ - favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2, do deputado Jonas Donizette; 1127 - CRT - favorável ao PL e às emendas de nºs 1 e 2 e 1128, de RE, pela CFO - favorável à propositura e às emendas nºs 1 e 2, do deputado Vinicius Camarinha. (DA p.s. 11 e 12). |
27/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ao PL e à(s) emenda(s)nºs 1 e 2., pela Comissão de Relações do Trabalho |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5) |