01/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 01/07/2005 |
04/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
26/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Deputado José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Redistribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
10/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Deputado Carlinhos de Almeida favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
03/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
12/11/2008 |
Redistribuído ao Deputado Bruno Covas |
26/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
18/06/2009 |
Redistribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
07/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
01/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, favorável |
03/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1430/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1431/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p.33) |
03/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 685/2011 ao PL nº 74/2007 e ambos ao PL nº 441/2005, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. (DA pág.101). |
17/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 74/2007. |
17/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 685/2011. |
11/12/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 873/13 ao projeto de lei nº
441/05, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº
74/07 e 685/11 nos termos do artigo 179 da "XVI CRI". (D.A. pág. 28) |
11/12/2013 |
Anexado o Projeto de lei 873/2013. |
20/10/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 759/2016 a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 74/2007, 685/2011 e 873/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno, em 18.10.2016 (D.A. pág. 09) |
20/10/2016 |
Anexado o Projeto de lei 759/2016. |