SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 74 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
74 / 2007
Ementa
Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos, confeccionados em Sistema Braille.
Data de Publicação
22/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
BOLETO BANCÁRIO, BRAILLE, CONTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Último andamento 20/10/2016 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 759/2016
ao
Projeto de lei nº 441/2005
, ao qual se encontram anexados ESTE Projeto de lei, o
Projeto de Lei nº 685/2011
e o
Projeto de Lei nº 873/2013
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 22/03/2007
23/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roque Barbiere
e ao Deputado
Rui Falcão
04/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
05/07/2007
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
31/07/2007
Distribuído a Deputada
Patrícia Lima
15/08/2007
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
21/08/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Patrícia Lima
, favorável
22/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/09/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
21/09/2007
Publicados: Parecer nº 2300/07, da CCJ -Favorável à proposição; Parecer nº 2301/07, da CDDC - Favorável à proposição e Parecer nº 2302/07, da CFO - Favorável à Proposição. (D.A pg. 21)
21/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2011
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 685/2011
ao
Projeto de lei nº 74/2007
e ambos ao
Projeto de lei nº 441/2005
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 101)
11/12/2013
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 873/2013
ao Projeto de lei nº 441/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 74/2007 e 685/2011 nos termos do artigo 179 da "XVI CRI". (DA. pág. 28)
20/10/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 759/2016
ao
Projeto de lei nº 441/2005
, ao qual se encontram anexados ESTE Projeto de lei, o
Projeto de Lei nº 685/2011
e o
Projeto de Lei nº 873/2013
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A pág. 9)
Votação nas Comissões
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2007
2300 / 2007
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
2301 / 2007
favorável
favorável
Patrícia Lima
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
03/09/2007
2302 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala