Projeto de Lei n° 759, de 2016 ( PL 759 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	759 / 2016
Ementa	Determina que as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica, água e gás adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado.
Data de Publicação	07/10/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, ATENDIMENTO, BRAILLE, COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, CONTA, DOCUMENTOS, ENERGIA ELÉTRICA, ESTADO DE SÃO PAULO, FORNECIMENTO, GÁS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual	Último andamento 20/10/2016 - Instrução completa por força do artigo 179, do Regimento Interno. (juntada)

Data	Descrição
07/10/2016	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6 em 07/10/2016
10/10/2016	Pauta de 1ª sessão.
11/10/2016	Pauta de 2ª sessão.
13/10/2016	Pauta de 3ª sessão.
14/10/2016	Pauta de 4ª sessão.
17/10/2016	Pauta de 5ª sessão.
18/10/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2016	Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei nº 441/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 74/2007, 685/2011 e 873/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
20/10/2016	Anexado ao Projeto de lei 441/2005.
20/10/2016	Instrução completa por força do artigo 179, do Regimento Interno. (juntada)

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