25/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 25/08/2005 |
26/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
13/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
01/12/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
01/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/02/2006 |
Recebido com voto em separado de Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes |
14/03/2006 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CCJ |
17/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizetti, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
23/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
04/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. |
10/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
11/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH |
25/05/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
26/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene. |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
11/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1220/07, de RE pela CCJ, Deputado José Dilson¿favorável à proposição; Parecer nº 1221/07, de RE pla CSH, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1222/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 23) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 359/11, ao Pl nº 323/11, e ambos ao Pl nº 553/05, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
16/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 323/2011. |
16/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 359/2011. |
30/06/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1014/2014 ao Projeto de lei nº 553/2005; ao qual se encontram anexados os Projetos lei nºs 323/2011 e 359/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 20) |
30/06/2017 |
Anexado o Projeto de lei 1014/2014. |
08/05/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 215/2018 ao Projeto de lei nº 553/2005, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 52) |
08/05/2018 |
Anexado o Projeto de lei 215/2018. |
12/06/2018 |
29ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário ao Projeto de lei nº 215/2018, anexado ao referido Projeto de lei. Retorna às Comissões. |
13/06/2018 |
Publicada a Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2018, o qual encontra-se anexado a este Projeto de Lei e aos Projetos 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros. (D.A. pág. 11) |
13/06/2018 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 215, de 2018, anexado ao referido Projeto de lei. |
13/06/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável à emenda 01, apresentada ao PL nº 215, de 2018, que se encontra anexado aos PLs nº 553, de 2005; 323, de 2011; 359, de 2011 e 1014, de 2014 |
05/07/2018 |
Publicado Parecer nº 952/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de lei nº 215/2018, que se encontra
anexado aos Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, favorável à Emenda. (DA. pág. 15) |
05/07/2018 |
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia o Projeto de lei nº 215/2018, que encontra-se anexado ao referido Projeto de lei. |
05/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/07/2018 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de preferência de votação para o Projeto de Lei nº 215, de 2018. Votação Adiada por por falta de "Quorum" do Projeto de Lei nº 215, de 2018. |
17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
28/11/2018 |
53 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 215, de 2018. |
30/11/2018 |
Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 215/2018 com emenda. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014. (D.A. pág. 10) |
30/11/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 215/2018. |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |