| 20/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 20/08/2005 |
| 23/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 05/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
| 08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/11/2005 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 29/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 07/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.337/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.338/05, da CET- favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.795. (DA p. 20) |
| 29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
| 13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.328, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5) |
| 13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.328, de 12 de abril de 2006. |
| 28/04/2006 |
Arquive-se. |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051 |