24/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 36/2004 |
24/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
29/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
09/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
20/02/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 796/05 ao PDL nº 10/01,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.20) |
01/03/2008 |
Publicado Parecer nº 264/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
01/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/10/2011 |
Publicado despacho: I - Desentranhe-se os seguintes projetos de decreto legislativo, para tramitação autônoma: - 796/05 do 10/01; II - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, o seguinte projeto de decreto legislativo: 10/01. (DA página 24). |
10/10/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI. |
10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.339, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
14/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068470/2012, Ofício SGP nº 2501/2012. |
16/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.216 |