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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0010 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo         
Número Legislativo 0010 / 2001
Ementa Parecer nº 78, de 2001.Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 30/12/94, entre a CDHU e a Amafi Comercial e Construtora Ltda, constante do Processo TC-002295/026/95.
Data de Publicação 22/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, HABITAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 10/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.049

Tramitação

Data Descrição
22/02/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 05429/1999
22/02/2001 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
23/02/2001 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
16/03/2001 Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi.
28/03/2001 Juntado parecer do Relator, contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
03/04/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
05/04/2001 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
02/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
20/02/2008 Publicado despacho: junte-se o PDL nº 796/05 ao PDL nº 10/01,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.20)
20/02/2008 Anexado o Projeto de decreto legislativo 796/2005.
01/03/2008 Publicado Parecer nº 263/08, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo-contrário à proposição. (DA p.12)
01/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008 17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo anexo 796/2005), constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
05/10/2011 Publicado despacho: I - Desentranhe-se os seguintes projetos de decreto legislativo, para tramitação autônoma: - 796/05 do 10/01; II - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, o seguinte projeto de decreto legislativo: 10/01. (DA página 24).
10/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
263 / 2008 contrário contrário Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  
78 / 2001 favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento              
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