Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2005
Ementa Altera a Lei nº 11.975, de 2005, que dispõe sobre a instalação de câmeras ou radares fotográficos em todas as cabinas de pedágios, no Estado.
Data de Publicação 06/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA FOTOGRÁFICA, INSTALAÇÃO, PRAÇA DE PEDÁGIO, RADAR FOTOGRÁFICO, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/09/2005
08/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2005 Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
13/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/09/2005 135ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/09/2005 Publicado requerimento do deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
16/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2005 Juntado pedido de R.E.
28/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
05/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/10/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
10/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável
19/10/2005 Juntado pedido de R.E.
25/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CSP
27/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Segurança Pública
02/11/2005 Publicados: parecer nº 2936, de 2005 de RE-CCJ- deputado Edmir Chedid e parecer nº 2937. de 2005 de RE-CSP - deputada Rosmary Corrêa, favoráveis. (DA p, 17)
02/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2005 2936 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
27/10/2005 2937 / 2005 favorável favorável José Dilson Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2005 Req. Urgência José Dilson  
2 13/09/2005 Req. Urgência José Dilson  
Total: 2 ocorrência(s)
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