13/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 13/09/2005 |
14/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2006 |
Publicados os Pareceres de nºs: 1.717, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.718, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável na forma de substitutivo "ad referendun" do Plenário. (DA p. 25) |
19/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2007 |
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/05/2007 |
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto |
29/05/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
30/05/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
30/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
31/05/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
01/06/2007 |
Publicado Parecer nº 457/07, da Comissão de Redação. (DA p.12) |
01/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007. |
12/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.186 (DA p. 19) |
12/06/2007 |
Aguardando Sanção |
27/06/2007 |
Publicada Mensagem nº 78/07, de 26/06/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 20). |
27/06/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
27/06/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CCJ |
03/08/2007 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CTC |
20/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1534/07, de RE pela CCJ, Deputado Olímpio Gomes, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.21) |
21/08/2007 |
90ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/08/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1379/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |