13/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 13/09/2005 |
14/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
24/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
28/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
30/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Aprovado o parecer do relator Deputado Jorge Caruso. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.772/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.773/06, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1.774/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17) |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.054 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
19/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 14/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 5) |
19/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
13/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCJ |
22/02/2007 |
Recebido com parecer favorável ao pl e contrario ao veto, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2007 |
Publicado Parecer nº 119/07, de RE pela CCJ, Deputado Mário Reali, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29) |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |