Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 638 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.486 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Riotaro Shimomoto" ao Complexo Rodoviário localizado no km 42,200 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, em Vargem Grande Paulista.
Data de Publicação 17/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
17/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/09/2005
20/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
30/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/02/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/06/2006 Publicados: Parecer nº 1052/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1053/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
06/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.966 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.486, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.486, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/08/2007 Arquivado.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 1052 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2006 1053 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Souza Santos Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26966 Autógrafo ao Projeto de lei numero 638/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12486 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10500 Ofício ao Projeto de lei numero 638/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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