Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 688 / 2005
Ementa Obriga a criação de certificação de inspeção e qualidade dos equipamentos individuais de climatização em todas as edificações da administração pública estadual, direta, indireta e autárquica.
Data de Publicação 30/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EQUIPAMENTO, INSPEÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/09/2005
03/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
26/12/2005 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/04/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
28/07/2006 Devolvido da vista
05/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2193/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2194/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2195/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 2193 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 2194 / 2007 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
28/08/2007 2195 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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