Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 29 / 2005
Ementa Institui benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de outra pessoa.
Data de Publicação 01/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FUNCIONALISMO, INVALIDEZ, MILITAR REFORMADO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/10/2005
04/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
16/03/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/04/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
10/11/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
10/11/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2006 Juntado pedido de R.E.
24/11/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CPS
06/12/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Promoção Social
06/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira
21/08/2007 Recebido com voto em separado de Samuel Moreira contrário
21/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Mário Reali
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
31/08/2007 Devolvido da vista
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Promoção Social
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007 Publicados os Pareceres nºs: 2437/07, da CCJ, 2438/07, de RE pela CPS - deputado Rogério Nogueira e 2439/07 CFO, favoráveis. (DA p. 20)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/12/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei complementar nº 63/2015 ao Projeto de lei complementar nº 29/2005, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2015 Anexado o Projeto de lei Complementar 63/2015.
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 2437 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
04/09/2007 2438 / 2007 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Promoção Social  
04/09/2007 2439 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar