Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 728 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.539 / 2007
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Flores e Morango de Atibaia".
Data de Publicação 08/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Batista Machado
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Tramitação

Data Descrição
08/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/10/2005
11/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
26/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
07/12/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
10/02/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
19/06/2006 Juntado pedido de R.E.
20/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CET
23/06/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo pela CCJ, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Esportes e Turismo
27/06/2006 Publicados pareceres nºs: 1129/06, da CCJ - favorável ao PL com substitutivo e 1130/06, de RE, pela CET - favorável ao PL e na forma do substitutivo proposto pela CCJ do deputado Ricardo Castilho. (DA p. 12)
27/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2006 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
20/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2006 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
20/12/2006 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
21/12/2006 Publicado Parecer nº 1.754/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16)
21/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
21/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.026 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
20/01/2007 Publicada a Lei nº 12.539, de 19 de janeiro de 2007. (DOE p.1)
20/01/2007 Convertido na Lei nº 12.539, de 19 de janeiro de 2007
14/03/2007 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2005 1129 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2006 1130 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo pela CCJ Ricardo Castilho Comissão de Esportes e Turismo  
20/12/2006 1254 / 2006 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27026 Autógrafo ao Projeto de lei numero 728/2005 Mesa Diretora  
2 20/01/2007 Lei 12539 Governador  
3 01/04/2006 Req. Urgência Afonso Lobato  
Total: 3 ocorrência(s)
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