Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 33 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 33 / 2005
Ementa Cria a Região Metropolitana de Sorocaba, com sede naquele Município.
Data de Publicação 08/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ECONOMIA E PLANEJAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010

Tramitação

Data Descrição
08/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/10/2005
11/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/02/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando informações complementares(Sec. Economia e Planejamento).
16/05/2006 Publicado ofício nº 215/06, da Casa Civil, em resposta ao ofício SGP nº 1317/06.
06/09/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
06/09/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2006 Juntado pedido de R.E.
15/09/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
21/09/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2006 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
26/09/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/10/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
13/11/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2006 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2006 Devolvido sem parecer
16/11/2006 Juntado pedido de R.E.
21/11/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CAMU
29/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mário Reali, pela CAMU, requerendo ao Presidente da Casa determine a remessa de ofício ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento para as providências cabíveis. Ao STAM.
05/12/2006 Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, o Of.SGP nº 9706/06, visando obter manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da criação da Região Metropolitana de Sorocaba.
17/06/2009 Recebido pela CAMU que solicitou a propositura ao STAM para simples consulta.
17/06/2009 Devolvido após consulta. Encaminhar ao STAM.
18/06/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini.
25/06/2009 Devolvido pela Relatora Especial, em substituição à Comissão de Assuntos Municipais, solicitando, nos termos do artigo 6º,da Lei Complementar nº 760/1994, remessa de ofício ao Secretário de Estado da Economia e Planejamento, para que emita parecer que demonstre as características referidas ao artigo 3º da citada LC, e, em consequência, expeça a correspondente certidão, assim como proceda às audiências aos Municípios envolvidos, encaminhando para esta Casa o resultado das referidas audiências, visando a instrução da proposição, para efeito de Parecer por parte da Relatora Especial.
05/08/2009 Juntado ao processo, despacho do Senhor 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, oficie-se a Secretaria de Economia e Planejamento, para fins do artigo 6º da Lei Complementar nº 760/1994, juntando-se avulso da proposição e cópia da manifestação da Senhora Ana Perugini.
13/08/2009 Protocolado junto à Assessoria Técnico Legislativa do Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6051/2009.
13/08/2009 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
22/09/2009 Publicado Ofício s/nº, do Gabinte da Casa Civil do Estado de São Paulo, manifestando-se com referência ao referido PLC (DA. pág. 30).
27/11/2009 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
30/11/2009 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
01/12/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
25/03/2010 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
13/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/02/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
07/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2011 Devolvido sem parecer
11/02/2011 Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CFO
31/03/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/04/2011 Publicados: Parecer nº 292/10, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição; Parecer nº 293/10, de RE pela CAMU, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição, propondo: I- a remessa de ofício à Secretaria de Economia e Planejamento solicitando o resultado dos estudos realizados em parceria com o SEADE e a EMPLASA, II- Audiências Públicas aos Municípios interessados; Parecer nº 294, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 295/10, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado Adriano Diogo-favorável à proposição. (DA p. 11 e 12)
02/04/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/04/2011 Publicada Retificação dos Pareceres: nº 293/11, da CAMU e n° 294/11, da CAME. (DA p. 20)
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
16/05/2014 Publicado o Despacho:Prejudicado o projeto, nos termos do artigo 178, I, da ¿XIV CRI¿, em razão da aprovação do projeto de lei complementar nº 1/2014, deliberado na 43ª Sessão Ordinária, em 08/04/2014 e consubstanciado na Lei Complementar nº 1.241, de 08/05/2014. Arquive-se. DA (p. 15 )
29/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2006 292 / 2011 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
27/11/2009 293 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
25/03/2010 294 / 2011 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Assuntos Metropolitanos  
31/03/2011 295 / 2011 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adriano Diogo
Cota solicitando informações complementares(Sec. Economia e Planejamento). Baleia Rossi  
Cota Devolvido com cota de RE pela CAMU, Dep. Mário Reali, requerendo ao Presidente da Casa determine a remessa de ofício ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento para as providências cabíveis. Ao STAM. Mário Reali  
Cota Remessa do Sr. Presidente da ALESP, ao Sr. Governador. Cândido Vaccarezza
Cota Remessa do Presidente da CCJ, para Secretaria de Economina e Planejamento. Cândido Vaccarezza
1 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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