05/10/2005 |
Autuado do Processo RGL 5888/2005 |
05/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 05/10/2005 |
06/10/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
17/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
28/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2696/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0064347/2012, ofício SGP nº 2638/2012. |
08/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.209 |
22/11/2012 |
Recebido Ofício nº 5585/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 371/12 - 7ª PJ e solicitando que, em trinta dias, encaminhe-se cópia da decisão que rejeitou o PDL 1001/2005 e das peças oriundas do Tribunal de Contas do Estado, relativas ao TC-17238/026/01. |
27/11/2012 |
Em atenção à solicitação do Gabinete da Presidência, encaminhamos cópia integral do Projeto de Decreto Legislativo nº 1001/2005, que analisou nesta Casa a Decisão do Tribunal de Contas do Estado no Processo TC-17.238/026/01. |