Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 733 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 733 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.187 / 2006
Ementa Institui o "Programa ME Competitiva".
Data de Publicação 08/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NOSSA CAIXA S.A., CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUROS, JUROS (TAXA), MICROEMPREENDEDOR, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, PROGRAMA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Tramitação

Data Descrição
08/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 08/10/2005
11/10/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
12/10/2005 Publicado as Emendas nºs 01, 02 e 03, dos Deputados Carlinhos Almeida, Nivaldo Santana e outros D.A. p. 09
17/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
27/10/2005 Juntado pedido de R.E.
03/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
07/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02 e 03, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
08/11/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
10/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3.
11/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2005 Juntado pedido de Relator Especial.
16/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Sidney Beraldo, pela comissão CEP
17/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3, do relator especial Sidney Beraldo, pela Comissão de Economia e Planejamento
22/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.133/05, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 3.134/05, de RE pela CEP, Deputado Sidney Beraldo¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 113)
22/11/2005 173ª Sessão Ordinária - incluido na Ordem do Dia
22/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/11/2005 52ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão (art. 106, IV, XII CRI)
23/11/2005 55ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
19/12/2005 68ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.643. (DA p.28)
21/12/2005 Aguardando Sanção
06/01/2006 Publicada a Lei n° 12 187, de 5 de janeiro de 2006. DOE I p. 1)
06/01/2006 Convertido na Lei n° 12 187.
07/01/2006 PUBLICADA A ERRATA DA LEI Nº 12.187 DE 05.01.2006 DA (PAG. 04
16/03/2006 Publicada Retificação da Lei nº 12.187, de 5 de janeiro de 2006:leia-se como segue-Luiz Tacca Júnior-Secretário da Fazenda. (DOE p. 1)
22/03/2006 Arquive-se.
04/11/2006 Publicado o Decreto nº 51.242, de 03 de novembro de 2006 - regulamenta a Lei nº 12.187. DOE I p. 01
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2005 3133 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02 e 03 Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
21/11/2005 3134 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3 Sidney Beraldo Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26643 Autógrafo ao Projeto de lei numero 733/2005  
2 12/10/2005 Emenda de Pauta 3 Dê-se nova redação ao caput do artigo 4º do Projeto de lei em epígrafe: Nivaldo Santana, Ana Martins  
3 12/10/2005 Emenda de Pauta 2 Carlinhos Almeida, Enio Tatto, Mário Reali, Vicente Cândido, Fausto Figueira, Simão Pedro, Hamilton Pereira, Maria Lúcia Prandi, Antonio Mentor, Vanderlei Siraque, Donisete Braga  
4 12/10/2005 Emenda de Pauta 1 Carlinhos Almeida, Enio Tatto, Mário Reali, Vicente Cândido, Simão Pedro, Donisete Braga, Antonio Mentor, Nivaldo Santana, Maria Lúcia Prandi, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, Hamilton Pereira  
5 06/01/2006 Lei 12187  
Total: 5 ocorrência(s)
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