Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 784 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 784 / 2005
Ementa Proíbe a instalação de lixões e depósito de todo tipo de material tóxico em qualquer área de abrangência do Aqüífero Guarani.
Data de Publicação 02/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁGUA SUBTERRÂNEA, AQUIFERO GUARANI, ATERRO SANITÁRIO, INSTALAÇÃO, LIXÃO, LIXO, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSO HÍDRICO, RESÍDUO TÓXICO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), SUBTERRÂNEO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 02/11/2005
04/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
08/02/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda
10/03/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
20/04/2006 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ.
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda da CCJ
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1925/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1926/07, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1927/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 22)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2006 1925 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2006 1926 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
23/08/2007 1927 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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