Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2005
Ementa Altera a redação da Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas, a fim de tornar facultativa a contribuição para assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação 27/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 27/10/2005
31/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2005 Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Pedro Tobias , D.A. p.11
08/11/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 04, dos Deputados Edson Ferrarini, Ubiratan Guimarães e outros , D.A. p.11 e 12
08/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/02/2006 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário ao PLC,contrário as emendas de nº 1,2,3 e 4, contrário ao substitutivo nº 1.
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
03/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
03/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/05/2006 Devolvido da vista
05/05/2006 Juntado pedido de R.E.
09/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
17/05/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e ao substitutivo nº 1, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/05/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
31/05/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário à proposição, bem como às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1
23/06/2006 Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. (DA p. 10)
23/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2006 Juntado pedido de R.E.
26/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CSP
03/07/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, e 04 e contrário ao substitutivo nº01, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Segurança Pública
03/07/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/09/2006 Devolvido sem parecer
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
14/03/2007 Devolvido sem parecer
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
10/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
23/08/2007 Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. p.20)
24/08/2007 Devolvido da vista
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
21/09/2007 Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 bem como contrário ao substitutivo nº1,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007 Publicados: Parecer nº 2392/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 2393/07, de RE pela CSP, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 2394/07, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 22)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2006 2392 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e ao substitutivo nº 1 Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
03/07/2006 2393 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, e 04 e contrário ao substitutivo nº01 Valdomiro Lopes Comissão de Segurança Pública  
21/09/2007 2394 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 bem como contrário ao substitutivo nº1 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2005 Emenda de Pauta 4 Altera a redação dos artigos 1º e 2º do projeto de lei complementar 34, de 2005. Ubiratan Guimarães  
2 08/11/2005 Emenda de Pauta 3 Dê-se aos artigos 1º e 2º do projeto de lei complementar em epígrafe a seguinte redação: Havanir Nimtz  
3 08/11/2005 Emenda de Pauta 2 Rosmary Corrêa  
4 08/11/2005 Emenda de Pauta 1 Nova redação aos artigos 1º e 2º do PLC em epígrafe Edson Ferrarini  
5 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
6 08/11/2005 Substitutivo 1 Pedro Tobias  
Total: 6 ocorrência(s)
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