27/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 27/10/2005 |
31/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2005 |
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Pedro Tobias , D.A. p.11 |
08/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 04, dos Deputados Edson Ferrarini, Ubiratan Guimarães e outros , D.A. p.11 e 12 |
08/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
07/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário ao PLC,contrário as emendas de nº 1,2,3 e 4, contrário ao substitutivo nº 1. |
21/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
03/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/05/2006 |
Devolvido da vista |
05/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
09/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
17/05/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e ao substitutivo nº 1, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
18/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
31/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário à proposição, bem como às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1 |
23/06/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. (DA p. 10) |
23/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
26/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CSP |
03/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, e 04 e contrário ao substitutivo nº01, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Segurança Pública |
03/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
03/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
10/07/2007 |
Devolvido da vista |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
23/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. p.20) |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, pela CFO. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
21/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 bem como contrário ao substitutivo nº1,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2392/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 2393/07, de RE pela CSP, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 2394/07, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 22) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |