25/10/2005 |
Autuado do Processo RGL 60/2003 |
25/10/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
01/11/2005 |
Entrada na CFC. |
08/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões. |
17/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/12/2005 |
recebido sem parecer. |
22/12/2005 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/12/2005 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
07/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
25/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PDL nº 97/06 ao PDL nº 1019/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.43) |
25/06/2008 |
Anexado o Projeto de decreto legislativo 97/2006. |
27/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2950/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
27/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/02/2011 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/04/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 10/04/12. (DA p. 25) |
12/04/2012 |
Publicado despacho: aprovado conclusivamente o PDL nº 1019/05 e prejudicado o PDL nº 97/06 . (DA p.25) |
12/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.362, de 23 de março de 2012. (DA p. 12) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065951/2012, oficio SGP nº 2460/2012. |
09/05/2012 |
Arquivem-se o PDL nº 1019/2005 e o PDL nº 97/2006 (anexo) |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.211 |