11/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/11/2005 |
16/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
01/03/2007 |
Devolvido da vista |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável |
15/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1393/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1394/07, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 19) |
15/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013. |
22/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.027. (DA. página 5). |
22/01/2013 |
Aguardando Sanção |
09/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 024/13, de 08/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17) |
14/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Roberto Massafera. |
04/03/2013 |
Recebido sem parecer. |
05/03/2013 |
Designada Relator Especial à Deputado Célia Leão. |
06/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
12/03/2013 |
Publicado Parecer nº 258/13, de RE pela CCJR, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27) |
12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |