30/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 4 em 30/12/2005 |
02/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado as Emendas nºs 01, 02 e 03 dos Deputados Carlos Neder, Carlinhos Almeida e José Zico Prado, DA p. 10 |
07/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
11/05/2006 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs.1,2 e 3., do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2006 |
Publicado Requerimento do deputado Ricardo Tripoli, solicitando RE. (DA p. 13) |
22/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
05/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01, 02, 03,do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
15/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/10/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel, na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à CCJ, e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
18/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Italo Cardoso |
24/01/2007 |
Devolvido sem parecer |
24/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
12/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
09/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, e 3, econtrário ao substitutivo |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, e 3, econtrário ao substitutivo , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
28/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
25/09/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Vitor Sapienza |
02/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
05/10/2007 |
Devolvido da vista |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 |
16/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2752/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 2753/07, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3; Parecer nº 2754/07, da CAME-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3 e ao substituivo da CCJ e Parecer nº 2755/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ e às emendas de nºs 1,2 e 3. (DA p. 29) |
24/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |