15/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 15/02/2006 |
16/02/2006 |
Publicada Retificação da Justificativa da propositura. (DA p. 23) |
16/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/02/2006 |
Publicado o Subastitutivo nº 01 do Deputado Vicente Cândido, DA p. 17 |
23/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga. |
27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1. |
22/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima. |
14/12/2006 |
Devolvido sem parecer. |
05/07/2007 |
Redistribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo nº 1 |
21/08/2007 |
Concedido vista ao Deputado Enio Tatto. |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donisete. |
31/08/2007 |
Devolvido da vista. |
04/09/2007 |
Vista ao Deputado Estevam Galvão. |
11/09/2007 |
Devolvido da vista. |
11/09/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Enio Tatto, favorável |
29/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3110/07, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 3111/07, da CFO¿ voto em separado do Deputado Enio Tatto, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 23/24) |
29/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/05/2008 |
67ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
20/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35) |
21/05/2008 |
68a. Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
21/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
21/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
29/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
03/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2229/08, da Comissão de Redação. (DA p.51) |
03/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008. |
27/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.799 (DA p. 22) |
27/06/2008 |
Aguardando Sanção |
18/07/2008 |
Publicada Mensagem A-nº 130/08, de 17/08/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 1). |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 130/08, de 17/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |