Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2006
Ementa Obriga os hospitais públicos, manicômios, casas de acolhimento e asilos a notificarem a admissão de pacientes sem identificação aos órgãos competentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP.
Data de Publicação 03/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CASA ABRIGO, DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, MANICÔMIO, NOTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PACIENTE, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 03/02/2006
07/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2006 Presidente sol. R.E.
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
11/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/07/2007 Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 11)
10/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2007 Publicados: Parecer nº 2156/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2157/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2158/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
20/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2156 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2007 2157 / 2007 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
28/08/2007 2158 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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