Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 33 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 33 / 2006
Ementa Institui o "Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas".
Data de Publicação 09/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, INDÍGENA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Tramitação

Data Descrição
09/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 09/02/2006
10/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
21/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
14/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2006 Prsidente solicita Relator Especial.
28/04/2006 Juntado pedido de R.E.
02/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJ
19/05/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ricardo Trípoli, DA p 10
26/05/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
26/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2006 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
05/06/2006 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
30/06/2006 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável
30/06/2006 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável
10/03/2007 Publicado Parecer nº 220/07, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira-favorável à proposição. (DA p. 13)
13/03/2007 Publicado Parecer nº 221/07, da CCCT-favorável à proposição. (DA p. 11)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/11/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
11/03/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2009 Em fase de elaboração de autográfo.
30/03/2009 Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009.
31/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.275. DA pág. nº 46
30/04/2009 Publicada a Lei nº 13.515, de 29 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2006 220 / 2007 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2006 221 / 2007 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2009 Autógrafo 28275 Barros Munhoz  
2 30/04/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13515 Barros Munhoz  
3 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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