11/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 11/02/2006 |
13/02/2006 |
Publicado a Emenda nº 01 do Deputado Ricardo Castilho, DA p. 15 |
14/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
17/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson. |
06/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
06/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
07/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e emenda nº 1. |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2006 |
Entrada na MESA |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |