Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0030 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0030 / 2000
Ementa Altera o Decreto-lei nº 13654, de 1943, que dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
Data de Publicação 13/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI ESTADUAL13654/1943, FORÇA POLICIAL, OFICIAL, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.008

Tramitação

Data Descrição
13/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
27/04/2000 Entrada na CCJ.
28/04/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
08/05/2000 Enviado ao Deputado.
26/05/2000 Recebido sem parecer.
30/05/2000 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
19/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
19/06/2000 Recebido com parecer contrário.
29/06/2000 Vista Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
27/09/2000 Enviado ao Deputado.
24/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/09/2001 Recebido da vista.
22/10/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2002 Recebido da vista.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
25/11/2002 Enviado ao Deputado.
09/12/2002 Devolvido e enviado à CSP.
10/12/2002 Recebido com parecer favorável
12/02/2003 Vista concedida ao Deputado Edson Ferrarini
14/02/2003 Devolvido e enviado à CSP.
14/02/2003 Devolvido da vista com voto em separado contrário
14/02/2003 Enviado ao STAM.
12/03/2003 Aprovado como parecer o voto em separado
12/03/2003 Rejeitado o Projeto, nos termos do Artigo 183, § 1º, c/c Artigo 33, II da IX CRI - (parecer contrário da Comissão de mérito)
14/03/2003 Publicados os pareceres: 223/2003, da CCJ (Favorável); 224/2003, da CSP (Contrário) - (DA, p.11)
14/03/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (Da, p.13)
31/07/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08001/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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