16/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/02/2006 |
17/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável |
22/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
23/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável |
26/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1683/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1684/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1685/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
25/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |