Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0196 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0196 / 2000
Ementa Inclui a disciplina "Língua Brasileira de Sinais-Libras" no ensino público.
Data de Publicação 14/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
14/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2000 Entrada na CCJ.
09/05/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
19/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 CE. Entrada.
04/08/2000 CE. Distribuido ao Dep. Edson Gomes.
15/08/2000 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
29/08/2000 CE. Aprovado o parecer.
29/08/2000 Entrada na CFO.
30/08/2000 Dist.Dep.Daniel Marins.
17/10/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e â emenda da CCJ
14/08/2001 Vista ao Dep.Vaz de Lima.
31/08/2001 Devolvido da vista.
04/09/2001 Vista ao Dep. José Rezende.
10/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e à emenda da CCJ.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
27/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial. (DA 10)
02/10/2001 Devolvido da vista.
05/10/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
08/11/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Celia Leão
05/12/2001 Devolvido sem parecer da RE pela CFO. Enviado ao STAM.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
21/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
28/02/2002 Publicado os pareceres nºs: 73/2002, da CCJ - favorável; 74/2002, da CE - favorável e 75/2002, de RE, pela CFO, relator especial deputado Ary Fossen - contrário. DA p. 11
28/02/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
73 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
74 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) Edson Gomes Comissão de Educação  
75 / 2002 contrário Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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