10/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/03/2006 |
13/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2006 |
Publicado o Substitutivo do nº 01 ao nº 04, dos Deputados Romeu Tuma, Vanderlei Sirac e José Zico Prado, D.A. p.11 e 12 |
14/03/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 ao nº 22, dos Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães, Souza Santos e outros, D.A. p.12 a 14 |
15/03/2006 |
Publicado a Retificação do Substitutivo nº 01, , D.A. p.12 |
15/03/2006 |
Publicado a Retificação da Emenda nº 01, , D.A. p.12 |
17/03/2006 |
Publicado ofício nº 49/06, do SINDCOP, com manifestação referente a esta propositura. (DA p. 8) |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
25/04/2006 |
52ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/05/2006 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto, rejeitada a expressão "para o presente exercício", constante do artigo 1º e prejudicados os Substitutivos de nºs 1 a 4 e emendas englobadamente. |
17/05/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.874. (DA p. 17) |
17/05/2006 |
Aguardando Sanção |
19/05/2006 |
Publicado Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006. (DOE I p. 1). |
19/05/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006. |
14/06/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004 |