| 04/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2006 |
| 05/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 26/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 07/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
| 08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1558/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1559/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1560/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |