11/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
23/05/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
25/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
31/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/06/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
29/06/2000 |
Vista Dep. Luiz Gonzaga Vieira. |
01/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
24/08/2000 |
Recebido com voto em separa do Dep. Luiz G. Vieira, favorável. |
10/10/2000 |
Vista ao Deputado Pedro Mori. |
11/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/10/2000 |
Devolvido da vista. |
24/10/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
17/11/2000 |
Enviado à CSH. |
17/11/2000 |
Entrada na CSH. |
24/11/2000 |
Designado Relator Dep. Nelson Salomé. Ao PC. |
24/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/11/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
30/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
09/02/2001 |
Publicados o Parecer nº 15/01, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 16/01, da CSH, favorável (DA p. 3/4) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/09/2001 |
Ofício nº 7966/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.049 (DA p. 9) |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25049 |
12/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 132, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 09) |
17/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2001 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.995, de 21/12/2001 (Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p. 05. |
08/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 . |
12/07/2013 |
Publicados o Ofício nº 1567-A/2013-fsd do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Acórdão de seu Órgão Especial julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0199046-53.2012.8.26.0000, que suspende com efeito "ex tunc" os efeitos da Lei Estadual nº 10.995, de 21 de dezembro de 2001 (DA p.07). |