21/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/06/2006 |
22/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/11/2006 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ad referendum do plenário., pela Comissão de Saúde e Higiene |
15/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.666/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.667/06, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
15/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
03/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.123 (DA p. 16) |
03/04/2007 |
Aguardando Sanção |
24/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.587, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1) |
24/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.587, de 23 de abril de 2007 |
17/05/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084 |