22/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/06/2006 |
23/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
21/11/2006 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, ratificando manifestação da Dep. Ana do Carmo, favorável à aprovação do projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
13/07/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
28/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/09/2007 |
Publicado os Pareceres nº 2480/07 da CCJ, favorável ao PL com emenda; 2481/07 da CPS, favorável ao Pl e À emenda da CCJ; e 2482/07, da CFO, favorável ao Pl e à emenda da CCJ. (DA p. 14 ) |
29/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |