Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 370 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.693 / 2007
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta pura e simples, imóvel localizado no Município de Barueri, para instalação do Departamento da Criança da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Criança.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARUERI (MUNICÍPIO), IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, INSTALAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI.
05/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/01/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
30/01/2007 Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11)
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
16/02/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
28/02/2007 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Sebastião Almeida
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ad referendum
17/08/2007 Publicados: Parecer nº 1495/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1496/07, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
17/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2007 95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/08/2007 96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/08/2007 Publicada Errata do Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA 20)
04/09/2007 100a. Sessão Ordinária em 04/09/2007- Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.291 (DA p. 26)
05/10/2007 Publicada a Lei nº 12 693, de 04 de outubro de 2007.(DOE I p. 3)
05/10/2007 Convertido na Lei nº 12 693, de 04, de outubro de 2007
08/11/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2006 1495 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
03/07/2007 1496 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27291 Autógrafo ao Projeto de lei numero 370/2006 Mesa Diretora  
2 05/10/2007 Lei 12693 Governador  
3 24/09/2007 Ofício 6655 Ofício ao Projeto de lei numero 370/2006 Mesa Diretora  
4 25/01/2007 Req. Urgência Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi  
Total: 4 ocorrência(s)
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