04/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/08/2006 |
08/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2006 |
Pauta de 3ª Sessão. |
14/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
02/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid, favorável ad referendum |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
06/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 151/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 152/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
03/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.127 (DA p. 16) |
03/04/2007 |
Aguardando Sanção |
24/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.590, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1) |
24/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.590, de 23 de abril de 2007 |
17/05/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084 |