20/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 20/07/2006 |
01/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2006 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/02/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
15/02/2012 |
Publicado Parecer nº 106/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 27) |
15/02/2012 |
Publicado despacho:- Junte-se o PL nº 187/2011 ao PL nº 474/2006 e ambos
ao PL nº 194/2004, ao qual se encontram anexos os PLs nºs
181/2005, 579/2005 e 64/2008, nos termos do artigo 179 da
XIV C.R.I..(DA p. 27)
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15/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
16/02/2012 |
Anexado o Projeto de lei 187/2011. |
16/02/2012 |
Desentranhado o Projeto de lei 187/2011. |
16/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0194/2004 |
16/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0194/2004 |