| 24/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 24/08/2006 |
| 29/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
| 21/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
| 22/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 27/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
| 05/07/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/07/2007 |
Publicados: Parecer nº 1028/07, de RE CCJ, Deputado Jonas Donizette-favorável à proposição e Parecer nº 1029/07, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 11 e 12) |
| 12/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |