17/08/2006 |
Autuado do Processo RGL 4936/2006 |
17/08/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/09/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/11/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do TCES, Of.SGP nº 9573/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-006416/026/00. |
24/11/2006 |
Juntado a este PDL Of. SGP nº 9573/06 |
12/12/2006 |
Publicado ofício nº 2806/06,-TC 39110/026/06- do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 12) |
02/02/2007 |
Publicado ofício nº 103/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 7) |
18/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFC |
20/09/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 6598/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando a remessa de cópia das peças indicadas na cota do R.E. |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
06/11/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
13/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3656/08, de RE pela CFC, Deputado Celso Giglio-contrário à proposição. (DA p.45) |
13/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/11/2008 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.352, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065956/2012, oficio SGP nº 2519/2012. |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.211 |