Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 581 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 581 / 2006
Ementa Obriga a contratação de médico especialista em geriatria para Postos de Saúde no Estado.
Data de Publicação 07/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, CONVÊNIO MÉDICO, GERIATRIA, IDOSO, MÉDICO, MÉDICO ESPECIALISTA, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006
12/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/12/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
01/03/2007 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
14/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1937/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1938/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1939/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2006 1937 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2007 1938 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
22/08/2007 1939 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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